Política de Tratamento de Dados Pessoais

A Vivare Stay, na qualidade de controladora, trata seus dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

Dados coletados. Nome completo, CPF, RG, data de nascimento, estado civil, profissão, endereço residencial, e-mail, telefone/WhatsApp, dados do cônjuge (quando aplicável), dados bancários (banco, agência, conta, PIX) e dados do imóvel sob gestão (endereço, matrícula, IPTU, instalação de energia).

Finalidades. (a) Administrar locações por temporada do imóvel; (b) emitir contratos e notas fiscais; (c) calcular e realizar repasses de receita; (d) cumprir obrigações legais, contábeis e tributárias; (e) comunicar-se com você sobre seu imóvel e a relação comercial; (f) prevenir fraude e garantir a segurança do sistema.

Base legal. Execução de contrato (Art. 7º, V), cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II) e legítimo interesse para segurança e prevenção a fraude (Art. 7º, IX).

Compartilhamento. Seus dados bancários são compartilhados apenas com instituições financeiras para efetivar o repasse. Dados contratuais e fiscais são compartilhados com contador responsável pela contabilidade da Vivare e com autoridades fiscais quando exigido por lei. Podemos usar plataformas de assinatura eletrônica (ex.: D4Sign) para formalizar contratos — nesses casos, seus dados são transmitidos de forma cifrada exclusivamente para a finalidade de assinatura.

Armazenamento e segurança. Dados sensíveis (CPF, RG, dados bancários) são armazenados cifrados em repouso (AES-256-GCM). O tráfego é sempre protegido por HTTPS. O acesso a seus dados é restrito a colaboradores autorizados da Vivare, com registro de auditoria.

Retenção. Seus dados são mantidos enquanto durar a relação contratual e pelo prazo legal de retenção (5 anos após o término do contrato, para fins fiscais e contratuais). Após esse prazo, os dados pessoais são eliminados ou anonimizados, salvo obrigação legal em contrário.

Seus direitos (Art. 18 LGPD). Você pode, a qualquer momento: (a) confirmar a existência de tratamento; (b) acessar seus dados; (c) corrigir dados incompletos ou desatualizados; (d) solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; (e) solicitar portabilidade; (f) revogar este consentimento; (g) obter informação sobre compartilhamento. Para exercer esses direitos, entre em contato pelo e-mail dpo@vivarestay.com.

Revogação. Você pode revogar este consentimento a qualquer momento. A revogação não afeta tratamentos anteriores baseados em outras hipóteses legais (execução contratual, obrigação legal) que permanecerão válidos enquanto necessários. A revogação pode implicar na impossibilidade de continuação da prestação do serviço.